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Lei Brasileira de Inclusão

Lei Brasileira de Inclusão em PDF  (Clique para ler)

O texto da LBI tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro como emenda constitucional. Mas, muito além das medidas instituídas pela Convenção, tais como o acesso à saúde, educação, trabalho, cultura, lazer, informação, entre outros, o texto da Lei Brasileira de Inclusão baseou-se na carência de serviços públicos existentes no Brasil e nas demandas da própria população. Muito importante dizer também que sua composição partiu do pressuposto de que nenhum retrocesso sobre os direitos já conquistados poderia ser feito.

O texto foi pensado para não repetir mandamentos legais já previstos em outras leis, a exceção de disposições de decretos que foram elevadas ao status de Lei. A ideia da LBI sempre foi a de avançar direitos. Podemos dizer que a Lei Brasileira de Inclusão não é um compilado de Leis, mas sim um documento que altera algumas já existentes para harmonizá-las à Convenção Internacional. Ou seja, leis que não atendiam ao novo paradigma da pessoa com deficiência ou que simplesmente a excluíam de seu escopo. Alguns exemplos de Leis que a LBI alterou: Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto das Cidades, Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Vale lembrar também que a principal inovação da LBI está na mudan- ça do conceito de deficiência, que agora não é mais entendida como uma condição estática e biológica da pessoa, mas sim como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo.

Abaixo segue o Glossário Inclusivo para auxiliar na leitura da lei (também consta dentro do PDF)

Glossário Inclusivo
Pessoa com deficiência

É aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Acessibilidade

É a possibilidade de qualquer pessoa, com ou sem deficiência, acessar um lugar, serviço, produto ou informação de maneira segura e autônoma. Sem nenhum tipo de barreira.

Desenho Universal

O Desenho Universal é um conceito que tem por objetivo definir produtos e espaços que atendam a todos: crianças, adultos e idosos; pessoas altas e baixas, anões, gestantes e pessoas sem ou com qualquer tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Podemos dizer que onde há acessibilidade, há aplicação do desenho universal.

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica

É um termo utilizado para identificar todo e qualquer recurso que facilita ou amplia habilidades de uma pessoa com deficiência. Elas podem ser usadas tanto para mobilidade, quanto para acessar uma informação. Exemplos: uma bengala para o cego se locomover melhor ou um software com leitor de tela para que ele possa acessar um conteúdo virtual.

Barreiras

Qualquer obstáculo que impeça de alguma forma a pessoa de acessar algum espaço, serviço ou produto. As barreiras podem se apresentar de várias maneiras:

Barreiras urbanísticas: obstáculos em vias públicas ou privadas.
Barreiras arquitetônicas: obstáculos em prédios públicos ou privados.
Barreiras nos transportes: obstáculos nos meios e sistemas de transporte público ou privado.
Barreiras nas comunicações: obstáculos para acessar, receber ou emitir qualquer mensagem ou informação.
Barreiras atitudinais: atitudes e comportamentos que atrapalham a participação da pessoa com deficiência na sociedade. Ou seja, são as barreiras de convivência com a pessoa com deficiência.
Barreiras tecnológicas: obstáculos que impedem ou dificultam uma pessoa com deficiência de acessar qualquer tipo de tecnologia.

Comunicação

É a forma de interação entre pessoas e culturas. No caso de pessoas com deficiência, a comunicação pode acontecer por diferentes maneiras:

Libras – Língua Brasileira de Sinais

É a língua oficial do Brasil utilizada pelas pessoas com deficiência auditiva.
A Libras foi reconhecida através da lei nº 10436 de 2002.
Vale lembrar que nem todas as pessoas com deficiência auditiva utilizam a Libras para se comunicar. Há surdos que foram alfabetizados na Língua Portuguesa.

Braille

É um sistema de sinalização ou de comunicação tátil utilizado pelas pessoas com deficiência visual.
Vale lembrar que outros meios podem ser utilizados pelas pessoas com deficiência visual: caracteres ampliados, linguagem escrita e oral, dispositivos multimídia, sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados.

Adaptações razoáveis

São modificações ou ajustes necessários para que a pessoa com deficiência possa desfrutar de seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas.

Pessoa com mobilidade reduzida

É a pessoa que tem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária. Pode ser uma pessoa que quebrou a perna, um obeso ou um idoso, por exemplo.

Residências inclusivas

Locais destinados a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e vulnerabilidade social. Estão localizadas em áreas residenciais da comunidade e devem ter estrutura e atendimento adequados para as necessidades da pessoa acolhida.

Moradia para a vida independente

Moradia com estruturas adequadas para proporcionar serviços de apoio ao jovem ou adulto com deficiência, respeitando e ampliando sua autonomia.

Atendente pessoal ou cuidador

É a pessoa, membro ou não da família, que presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência em sua vida diária. O atendente pessoal pode ter ou não uma remuneração.

Profissional de apoio escolar

Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência. O profissional de apoio escolar pode atuar, sempre que necessário, em todas as atividades escolares, tanto em instituições públicas quanto privadas.

Acompanhante

É a pessoa que acompanha a pessoa com deficiência em diversos locais e situações. Ela pode ou não desempenhar as funções de um atendente pessoal.

2016 Acessibilidade no teatro

Audiodescrição, interpretação em LIBRAS e legendas na Sala Baden Powell em 2016.

Próximos espetáculos com acessibilidade na Sala Baden Powell: 24 e 25 de setembro – sábado e domingo às 19h. 

Próxima peça: “O Mambembe”Data: 24 e 25 de setembro de 2016
Horários: sábado e domingo às 19h
Ingressos: R$ 40,00 Meia: R$ 20,00
Classificação Indicativa: LIVRE
Duração: 150 minutos
Local: Sala Baden Powell
Endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana , 360 – Copacabana, tel: 2548 0421
Capacidade: 508 lugares
Bilheteria: Tel. 2548 0421

“O Mambembe” 

Texto: Artur Azevedo e José Piza, com adaptação de Alexandre Amorim
Direção: Rubens Lima Jr.

 Sinopse do espetáculo:

O Mambembe conta a história da mocinha Laudelina – vivida por Roberta Monção e Giulianna Farias, que revezam no papel principal –, que sonha em ser atriz. Ela se envolve com um grupo teatral mambembe, que faz paródias de melodramas e críticas às relações sociais. Rubens Lima Junior relembrou que a história de O Mambembe é um ícone no teatro brasileiro, tendo tido um grande reconhecimento de crítica, mas não de público, em 1904, quando a peça estreou. “O público só redescobriu o espetáculo com a montagem histórica de Gianni Ratto, em 1959, com Fernanda Montenegro fazendo a protagonista.

O elenco é formado por estudantes da UNIRIO e de outras universidades federais. O texto foi adaptado por Alexandre Amorim, com canções de sua autoria em parceria com o diretor musical Guilherme Menezes e o produtor musical Gabriel Gravina. A Direção de Arte e Cenografia é de Cris de Lamare, a Direção de Produção é de Marcus Brandão, a iluminação é de Paulo César Medeiros e quem assina as coreografias é Gabriel Demartine.

A montagem faz parte do projeto de pesquisa Teatro Musicado, coordenado pelo professor Rubens, que já encenou outras oito peças na Universidade, entre elas Spamalot, do grupo Monthy Pyhton, Rocky Horror Show, de Richard O´ Brien, e Cambaio, de Chico Buarque e Edu Lobo.

Depois das temporada de 2012-2013, 2014 e 2015, reestreia em 2016 o projeto Acessibilidade no Teatro Municipal Carlos Gomes, contando com a expansão para a Sala Baden Powell a partir de agosto. Todas as peças em cartaz contarão com recursos para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva. Uma vez por mês durante todo o ano, o público terá acesso ao serviço, sem acréscimo ao valor do ingresso. No caso da Sala Baden Powel, a frequência será maior, pois estão previstas 10 sessões com acessibilidade neste teatro de agosto até dezembro de 2016. O projeto de acessibilidade foi idealizado pela Lavoro Produções e patrocinado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Cultura.

As sessões com acessibilidade não geram custo extra para os usuários dos recursos. O preço do ingresso varia de acordo com o espetáculo, e geralmente segue a política de preços populares da Prefeitura do Rio. O público deverá avisar na bilheteria se fará uso de algum dos recursos, para definir sua posição no teatro. Os usuários das legendas devem se posicionar nas poltronas do balcão do teatro. Os usuários da Interpretação em LIBRAS devem buscar os lugares no lado direito da plateia. E os usuários de audiodescrição não têm lugar definido. A equipe do teatro e a nossa equipe estão à disposição para facilitar a entrada de todos. Para as pessoas com deficiência visual, fazemos, quando possível, uma visita guiada ao palco, impreterivelmente 30 minutos antes do início do espetáculo. Por isso, é importante que cheguem com mais antecedência.

O recurso da audiodescrição consiste na descrição objetiva de todas as informações visuais contidas nas cenas do espetáculo teatral, como expressões faciais e corporais, ações dos personagens, detalhes do ambiente, figurino, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de informações escritas em cenários ou adereços. Para completar a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual, o programa da peça tem versão em Braille. A interpretação em LIBRAS é a tradução para a Língua Brasileira de Sinais de todos os diálogos, músicas e informações sonoras importantes da peça teatral. A legendagem também contém todos os diálogos, músicas e informações sonoras do espetáculo, e é utilizada pelas pessoas com deficiência auditiva que não usam LIBRAS.

A Lavoro Produções é uma empresa pioneira na criação de projetos culturais com acessibilidade, que se tornou uma referência entre as instituições, grupos e pessoas com deficiência no Brasil e no mundo desde 2003, quando começou a realizar o Festival Assim Vivemos – Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência. O projeto introduziu a audiodescrição em projetos culturais no Brasil.

O objetivo é incluir as pessoas com deficiência visual – cegos e pessoas com baixa visão – além de pessoas com deficiência intelectual, autistas, disléxicos e com síndrome de Down, por meio da audiodescrição; e de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais e do serviço de Legendagem, como as que são utilizadas pelos canais de televisão em Closed Caption.

 Ficha Técnica

Patrocínio: SMC - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Realização: Lavoro Produções
Produção: Lara Pozzobon
Coordenação de Acessibilidade: Graciela Pozzobon
Produção no Teatro: Nara Monteiro
Coordenação Administrativa: Rita Mendes
Audiodescritor: Rodrigo de Bonis
Roteiros de Audiodescrição: Cinema Falado Produções
Equipamento Audiodescriçao: Rio Vox
Interpretação em LIBRAS: Jhonatas Narciso e Lorraine Mayer
Legendas e Projeção Open Caption: 4 Estações

SERVIÇO: Acessibilidade na Sala Baden Powell

Lentes da memória

"Como remover as barreiras de acesso dos deficientes visuais ao universo da fotografia?

Foi com este propósito que Adriana Martins Pereira, curadora da exposição fotográfica Lentes da Memória – A Descoberta da Fotografia de Alberto de Sampaio, 1888-1930, implementou um conjunto de técnicas para que pessoas com deficiência visual pudessem "enxergar" as fotografias, desenvolvendo materiais específicos para a exposição.

A exposição Lentes da Memória – A Descoberta da Fotografia de Alberto de Sampaio, 1888-1930, que será exibida no Centro Cultural Correios, no Rio de Janeiro, de 6 de Outubro a 5 de Dezembro, apresentará os seguintes recursos: audiodescrição ao vivo, fotografias táteis, maquete tátil, canetas pentop e QRcodes.

Para agendamento de visita em grupo, ligar para: Gustavo, 99466 2096

As fotografias táteis são um desses recursos. Com elas, as pessoas com deficiência visual poderão sentir as fotografias e capturar todas as suas dimensões. Através das texturas impressas em 3D, poderão ter a percepção de profundidade, além de muitas outras características de uma imagem, como os muitos tons de cinza, por exemplo. Imagine tocar em fotografias e reconhecer pelo tato paisagens do Rio de Janeiro do final do século passado e que ainda hoje fazem parte de nosso cotidiano na cidade.

As pesquisas de Adriana no campo da acessibilidade para deficientes visuais estão em constante aperfeiçoamento.

Dicas para atender bem pessoas com deficiência

Dicas para atender bem pessoas com deficiência

Foram produzidos 35 mil exemplares da publicação, que já está sendo distribuído a prestadores de serviços turísticos de todo Brasil

A poucos dias do início dos Jogos Paralímpicos Rio 2016, o Ministério do Turismo lançou, nesta quarta-feira (31), na Casa Brasil, o guia Dicas para atender bem turistas com deficiência. A publicação é dirigida principalmente a prestadores de serviço do setor.

Ao todo, foram produzidos 35 mil exemplares do guia, que já está sendo distribuído a prestadores de serviços de turismo de todo Brasil. O maior foco é o Rio de Janeiro e as cidades onde haverá jogos de futebol, de forma a auxiliar os profissionais que estão atendendo os turistas dos Jogos.

A cartilha voltada para o atendimento de turistas com deficiência ou mobilidade reduzida ressalta que a acessibilidade é um direito universal, que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas, permitindo uma maior autonomia não apenas para pessoas com deficiência, mas para pessoas com mobilidade reduzida, como grávidas e pessoas idosas.

A iniciativa vai ao encontro do Plano Nacional de Turismo 2013-2016, que prevê em suas ações a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento dos segmentos turísticos de demanda própria como é o caso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Esse é mais um passo importante que o MTur dá em direção ao turismo acessível para todos. Afinal, atender bem é uma premissa universal do turismo e além da acessibilidade na estrutura dos atrativos e empreendimentos, é importante que os prestadores de serviços turísticos saibam como bem atender as pessoas com deficiência”, afirmou o ministro interino do Turismo, Alberto Alves.

Outras publicações

O Ministério do Turismo também está em fase de produção de outros dois guias que serão direcionados ao atendimento de pessoas idosas e ao público LGBT.

Fonte: Portal Brasil

ACESSIBILIDADE NO TEATRO CARLOS GOMES

Audiodescrição, interpretação em LIBRAS e legendas uma vez por mês nas peças em cartaz em 2016 no Teatro Carlos Gomes.

Próximo espetáculo com acessibilidade: 17 de julho, domingo às 18h 

“Krum” 

com Renata Sorrah e Companhia Brasileira de Teatro

Texto de Hanoch Levin

Direção de Marcio Abreu, da Companhia Brasileira de Teatro, de Curitiba

‘Krum’, do dramaturgo israelense Hanoch Levin (1943-1999), é encenada pela primeira vez no Brasil pela companhia brasileira de teatro, de Curitiba, sob a direção de Marcio Abreu. ‘Krum’ estreou em março de 2015 no Rio de Janeiro e circulou por Belo Horizonte, São Paulo, São José do Rio Preto, Salvador, Porto Alegre e agora retorna ao Rio para uma segunda temporada popular no Teatro Carlos Gomes.

Este é o segundo projeto produzido a partir da parceria entre a atriz Renata Sorrah e a companhia brasileira de teatro, depois do sucesso de ‘Esta Criança’ (2012), de Joël Pommerat. O texto foi escrito nos anos 70 por Levin, na época um jovem autor influenciado por Tchekhov e Beckett, em um país recente e mergulhado em conflitos e contradições. Apenas no período de vida do autor, de 1943 a 1999, foram sete guerras. Enquanto o mundo turbulento destila suas violências, as pessoas tentam seguir suas vidas, muitas vezes, sem brilho, confinadas em suas casas ou alimentando expectativas, sonhos de consumo, esperança de dias melhores’, analisa Marcio Abreu.

‘Krum’ é uma peça com dois enterros e dois casamentos. Não existem grandes feitos, tudo é ordinário. Entre as duas cerimônias, acontece uma sequência de cenas curtas, o quadro da vida dos habitantes de um bairro remoto. ‘É uma peça sobre pessoas. O que está em jogo é a matéria humana. Habitam o mundo de Krum seres pequenos, sem pudor na palavra, vivendo sob um teto baixo. Há um olhar, ao mesmo tempo, cruel e generoso sobre vidas mínimas ou, como em Tchekhov, sobre o que existe de mínimo no ser humano’, sublinha Marcio.

Depois das temporadas de 2012-2013, 2014 e 2015, segue em cartaz em 2016 o projeto Acessibilidade no Teatro Municipal Carlos Gomes. Todas as peças em cartaz, sempre uma vez por mês, contarão com recursos para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva. Uma vez por mês durante todo o ano, o público terá acesso ao serviço, sem acréscimo ao valor do ingresso. O projeto de acessibilidade é idealizado pela Lavoro Produções e patrocinado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Cultura. A novidade agora é que o circuito foi ampliado, e em breve será anunciada também a programação da Acessibilidade no Teatro Maria Clara Machado, que também receberá o projeto uma vez por mês em 2016.

As sessões com acessibilidade não geram custo extra para os usuários dos recursos. O preço do ingresso varia de acordo com o espetáculo, e geralmente segue a política de preços populares da Prefeitura do Rio. O público deverá avisar na bilheteria se fará uso de algum dos recursos, para definir sua posição no teatro. Os usuários das legendas devem se posicionar nas poltronas do balcão do teatro. Os usuários da Interpretação em LIBRAS devem buscar os lugares no lado direito da plateia. E os usuários de audiodescrição não têm lugar definido. A equipe do teatro e a nossa equipe estão à disposição para facilitar a entrada de todos. Para as pessoas com deficiência visual, fazemos, quando possível, uma visita guiada ao palco, impreterivelmente 30 minutos antes do início do espetáculo. Por isso, é importante que cheguem com mais antecedência.

O recurso da audiodescrição consiste na descrição objetiva de todas as informações visuais contidas nas cenas do espetáculo teatral, como expressões faciais e corporais, ações dos personagens, detalhes do ambiente, figurino, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de informações escritas em cenários ou adereços. Para completar a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual, o programa da peça tem versão em Braille. A interpretação em LIBRAS é a tradução para a Língua Brasileira de Sinais de todos os diálogos, músicas e informações sonoras importantes da peça teatral. A legendagem também contém todos os diálogos, músicas e informações sonoras do espetáculo, e é utilizada pelas pessoas com deficiência auditiva que não usam LIBRAS.

A Lavoro Produções é uma empresa pioneira na criação de projetos culturais com acessibilidade, que se tornou uma referência entre as instituições, grupos e pessoas com deficiência no Brasil e no mundo desde 2003, quando começou a realizar o Festival Assim Vivemos – Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência. O projeto introduziu a audiodescrição em projetos culturais no Brasil.

O Teatro Municipal Carlos Gomes, que é um dos mais importantes do Rio de Janeiro, é o único do país a oferecer o serviço de acessibilidade total ao público de suas peças. O objetivo é incluir as pessoas com deficiência visual – cegos e pessoas com baixa visão – além de pessoas com deficiência intelectual, autistas, disléxicos e com síndrome de Down, por meio da audiodescrição; e de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais e do serviço de Legendagem, como as que são utilizadas pelos canais de televisão em Closed Caption.

 Ficha Técnica

Patrocínio: Prefeitura do Rio de Janeiro
Realização: Lavoro Produções
Produção: Lara Pozzobon
Coordenação de Acessibilidade: Graciela Pozzobon
Produção no Teatro: Rodrigo de Bonis
Coordenação Administrativa: Rita Mendes
Audiodescritores: Nara Monteiro, Ricardo Soares e Rodrigo de Bonis
Roteiros de Audiodescrição: Cinema Falado Produções
Equipamento Audiodescriçao: Rio Vox
Interpretação em LIBRAS: Jhonatas Narciso e Lorraine Mayer
Legendas e Projeção Open Caption: 4 Estações

SERVIÇO: Acessibilidade no Teatro Carlos Gomes

Próxima peça: “Krum”Data: 17 de julho de 2016
Horários: domingo às 18h
Duração: 110 min.
Ingressos: R$ 40,00 inteira e R$ 20,00 meia
Classificação Indicativa: 16 anos
Local: Teatro Municipal Carlos Gomes. Praça Tiradentes, 19, Centro
Capacidade: 685 lugares
Vendas na bilheteria do teatro.
Horário da bilheteria: de quarta a domingo,  das 14h às 18h Telefone: 2224-3602 ou 2215-0556.

Fusora de relevos táteis

Fusora para deficientes visuais. Imprime em relevo. No caso, para um massoterapeuta deficiente visual. Parque acessível da Bibliotecas Jurídicas Acessíveis, que possui vários outros equipamentos, como folheador de página para pessoas com deficiência motora; ampliador para pessoas com baixa visão e leitores autônomos, que leem e salvam o livro num pen drive em mp3. Indique a quem precisa. Rua do Acre 80. Telefone para agendamento 21-2282.8823 -12h as 17h. Mais informações 

Biblioteca Jurídica Acessível

Entenda a Lei para pessoas com deficiência

Comemoração no plenário Senado pela aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146/15), antigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, entrou em vigor e, 2 de janeiro de 2016. A legislação traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades das pessoas com deficiência, porém ainda necessita de regulamentação em alguns artigos. Para a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa D´Amaral, alguns artigos são autoaplicáveis. Ela também fala da nova definição da pessoa com deficiência: “essa definição foi modificada com a nova lei, no sentido de ampliar quem são as pessoas com deficiência", diz. A nova legislação considera a pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. “Se as pessoas com deficiência não se juntarem para cobrar, como em todos os movimentos sociais, vai ser muito mais lenta essa mudança de aplicação da nova lei”, diz. Teresa Costa D´Amaral aconselha as pessoas com deficiência a lutarem pelos seus direitos e a não aceitarem a exclusão.

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Lei Brasileira sobre incl