Aos brasileiros com deficiência não basta seja a nossa legislação uma das mais modernas e avançadas do mundo, nesse campo: é preciso divulgá-la, fazê-la chegar aos cidadãos – sobretudo aos destinatários dos direitos que nela se garantem. Esse o propósito do presente Guia, que a Câmara dos Deputados publica não por coincidência em 2004, como parte das comemorações do Ano Ibero-Americano da Pessoa com Deficiência.
Aqui se reúne, de maneira sintética e objetiva, a legislação constitucional e infraconstitucional que afiança aos indivíduos com visão deficiente o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à locomoção, à isenção de certos impostos, ao atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos bancários, entre outras prerrogativas. Direito, enfim, à cidadania plena, sem o que valores como a dignidade humana e o desenvolvimento social continuarão, no Brasil, promessas de um futuro que não vem, de uma justiça que não chega.
Esta a essência deste Guia Legal voltado para o portador de deficiência visual. Ao trazê-lo a público, desempenha a Câmara dos Deputados o papel que lhe cabe assumir como a Casa de Todos os Brasileiros. Casa de homens e mulheres que não se classificam em “normais” e “deficientes”, mas se irmanam como construtores de um Brasil melhor, economicamente mais justo e socialmente mais digno para o povo brasileiro.
João Paulo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados MAIS +
